Está disponível no portal da Prefeitura de Aracaju o edital de licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, aprovado em 28 de maio por unanimidade pelos prefeitos de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, junto com o Governo do Estado, formando o Consórcio Metropolitano.
Este processo licitatório histórico deve atrair empresas nacionais interessadas em operar na região.
Desenvolvida com ampla participação popular, a proposta inicial recebeu mais de 500 colaborações durante uma consulta pública online.
A frota de 473 ônibus, dividida em dois lotes, terá idade máxima de cinco anos e meio e será equipada gradualmente com ar-condicionado.
Sem as intervenções planejadas, o custo da passagem subiria para R$ 8,12.
No entanto, com um subsídio anual de R$ 126 milhões dos quatro municípios, a tarifa será reduzida para R$ 5 a partir de janeiro de 2025.
O subsídio será dividido proporcionalmente entre Aracaju (61%), Nossa Senhora do Socorro (26%), São Cristóvão (12%) e Barra dos Coqueiros (5%).
O processo visa garantir um transporte público de qualidade, com ônibus novos e equipados para atender melhor a população.
Renato Telles, diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, destacou a importância do edital, que atende a uma demanda antiga da população.
Desde 2017, o trabalho incluiu a requalificação de pavimentos, a introdução de faixas exclusivas, corredores de transporte, e a melhoria dos terminais e abrigos de ônibus.
A consulta pública foi exitosa, recebendo 550 contribuições que ajudaram a revisar e ajustar o edital.
O documento agora tem uma previsão legal de 25 dias úteis para a cessão e concorrência nacional, após o qual serão conhecidas as empresas vencedoras.
Atualmente, o transporte público da região atende 170 mil usuários diariamente, totalizando 3,5 milhões de passageiros por mês.
As melhorias esperadas devem elevar a qualidade do serviço, beneficiando diretamente a população.
Em busca de transparência, a Prefeitura de Aracaju entregou a proposta inicial do edital a órgãos fiscalizadores, incluindo o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Câmara Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Esta ação espontânea visou ampliar a transparência do processo licitatório e foi amplamente elogiada. A administração municipal também entregou uma cópia à seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE).