Na última quarta-feira, 26 de junho, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) realizaram uma reunião com representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do Banco de Brasília (BRB) para discutir a implementação da bilhetagem eletrônica exclusiva em 52 linhas de ônibus do Distrito Federal (DF), abrangendo cinco bacias de transporte.
Esta iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), prevista para começar em 1º de julho, visa eliminar o pagamento em espécie no transporte público, promovendo uma transição para um sistema de pagamento exclusivamente digital.
Durante o encontro, foram levantadas diversas preocupações pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Entre as principais, destacam-se a possibilidade de usuários ficarem sem acesso a pontos de recarga do Cartão Mobilidade em determinados locais e horários.
Em resposta, o MPDFT sugeriu a realização de estudos adicionais para identificar essas áreas e propôs soluções como a criação de pontos de venda móveis.
Além disso, foi sugerido que essas análises sejam atualizadas sempre que houver expansão do sistema.
O órgão também expressou preocupação com os usuários em situação de vulnerabilidade, que podem não ter acesso a recursos digitais, como cartões de crédito ou débito ou PIX, e que, portanto, poderiam enfrentar dificuldades para recarregar seus cartões.
Zeno José de Andrade Gonçalves, secretário de Transportes, informou que a Semob está mapeando os usuários para entender melhor suas necessidades.
Ele mencionou que panfletos explicativos serão distribuídos para orientar a população sobre como emitir e recarregar o Cartão Mobilidade.
Gonçalves destacou que, devido à comunicação da mudança, houve um aumento significativo na emissão de cartões em junho, com mais de 13 mil unidades emitidas.
Ele também observou que o número de acessos pagos em dinheiro diminuiu de 220 mil por dia para 178 mil após o anúncio das mudanças.
O MPDFT também recomendou que a Semob, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), identifique e oriente os beneficiários de programas sociais sobre o novo sistema.
Foi solicitado que postos de emissão de cartão e instrução da população sejam instalados em restaurantes populares, com pessoal capacitado para auxiliar os usuários no download do aplicativo e no cadastro para emissão do cartão.
Durante a reunião, o procurador distrital Eduardo Sabo pediu ao BRB um estudo sobre o perfil dos usuários do Cartão Mobilidade.
Os dados apresentados mostraram que a quantidade de pessoas que pagam em dinheiro diminuiu, enquanto o uso de meios automáticos de pagamento aumentou significativamente.
Em 2019, 40,5% dos usuários pagavam em dinheiro, enquanto 26% usavam o cartão. Em 2024, esses números mudaram para 25% e 42,8%, respectivamente.
A Semob informou que a eliminação do pagamento em espécie começará por linhas de ônibus onde esse tipo de pagamento representa até 13% dos acessos.
Não haverá mudanças nas linhas noturnas (“Corujão”) e nas linhas que atendem áreas rurais devido à falta de pontos de recarga disponíveis nesses horários e locais. Saulo Nacif Araújo, superintendente de Mobilidade do BRB, mencionou que a recarga do cartão poderá ser feita pelo aplicativo BRB Mobilidade, inclusive por meio de PIX.
Ele destacou que, em janeiro, 75% das recargas eram feitas em postos físicos e 25% de forma virtual (aplicativo e site). Em junho, esses números mudaram para 55% em postos físicos e 45% de forma digital.
Eduardo Sabo sugeriu a realização de treinamentos para colaboradores que possam comercializar cartões e recargas nas proximidades das estações de embarque.
A Semob afirmou que as empresas estão dispostas a requalificar os cobradores de ônibus para assumirem novas funções.
A PDDC sugeriu que o BRB ajude na capacitação desses profissionais como agentes de comercialização de cartões.
O MPDFT pediu um cronograma detalhado para a eliminação completa do pagamento em espécie, incluindo fases, prazos e especificidades de cada linha.
Também solicitou que o BRB apresente semanalmente os percentuais de aquisição e recarga de cartões, separados por linhas e bacias.
Por fim, a PDDC sugeriu um plano estratégico de comunicação, envolvendo o governo, o BRB e as empresas de ônibus, para garantir que a mensagem chegue de forma clara à população.
A reunião contou com a participação do promotor de Justiça Alexandre Sales e do gerente do BRB Bruno Goes.
No final de maio, a PDDC havia solicitado à Semob informações sobre os estudos realizados para avaliar os impactos sociais e econômicos da implementação do novo sistema de pagamento, detalhes do plano de comunicação para informar os cidadãos sobre as mudanças, e a estratégia para alcançar todos os segmentos da população.
Em resposta, a Semob destacou que o principal motivo para a mudança é aumentar a segurança dos usuários e dos prestadores de serviço, devido a assaltos frequentes, além de melhorar o desempenho das linhas ao reduzir os tempos de viagem com a eliminação do pagamento em dinheiro dentro dos veículos.
A nova metodologia não proíbe o uso de dinheiro, mas desloca sua utilização para os pontos de venda de créditos de viagem.
Para grupos mais vulneráveis, está prevista a elaboração de uma norma complementar que contemple suas necessidades específicas durante a transição.