O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação para a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos.
A decisão foi tomada na quarta-feira (26/06), após a relatora do processo, Anilcéia Machado, apontar erros no edital que precisam ser corrigidos.
Entre os principais problemas destacados, estão a concessão de apenas nove dias adicionais para a entrega das propostas das empresas interessadas, quando o ideal seria 60 dias, e a necessidade de reduzir o percentual mínimo de outorga de 4,3% para 3,91% da receita bruta, o que não foi cumprido.
Outros pontos de atenção incluem a falta de informações sobre a taxa de acostagem para linhas semiurbanas e uma fundamentação insuficiente sobre as projeções de taxas de vacância e inadimplência das lojas comerciais da rodoviária.
O edital só será liberado após o cumprimento dessas e de outras exigências pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Na segunda-feira (24/06), a Semob abriu os envelopes com as propostas das empresas concorrentes, com o Consórcio Empresarial Rodoplano apresentando a maior oferta de outorga, de 18,90% sobre a receita bruta do complexo rodoviário.
A empresa vencedora seria convocada para, em até 30 dias, cumprir as formalidades necessárias à assinatura do contrato. O vencedor será responsável pela recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração do espaço da rodoviária.