Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba garante transporte intermunicipal gratuito para eleitores nos dias de votação.
A legislação, sancionada pelo governador João Azevedo, já estará em vigor para as eleições de 2024.
Os eleitores poderão utilizar o transporte intermunicipal de forma gratuita ao apresentarem o título de eleitor ou o E-título pelo aplicativo, durante as 24 horas do dia do pleito.
A lei também proíbe que concessionárias e permissionárias do serviço de transporte intermunicipal alterem ou reduzam os trajetos e a quantidade de veículos disponíveis no dia das eleições, assegurando a oferta usual de transporte.
O descumprimento das disposições da lei resultará em penalidades previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), além de outras sanções cabíveis.
A fiscalização da aplicação da lei será realizada pelos órgãos de controle, com possibilidade de atuação conjunta ou independente do Ministério Público.
Os legisladores acreditam que esta medida facilitará o deslocamento dos eleitores, especialmente aqueles que residem em municípios diferentes dos locais de votação, promovendo uma maior participação nas eleições e contribuindo para o fortalecimento da democracia.