Decisão judicial suspende ampliação de linhas de ônibus que não aceitam dinheiro no DF

ônibus com transporte
Foto de Ant Rozetsky na Unsplash

A Justiça do Distrito Federal decidiu impedir a ampliação de linhas de ônibus que não aceitam pagamento em dinheiro.

Atualmente, 52 linhas aceitam apenas cartões desde 1º de julho. A decisão atende a um pedido da OAB-DF, que argumentou que a medida poderia prejudicar passageiros que ainda usam dinheiro.

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  • A desembargadora Ana Carolina Roman determinou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) deve suspender a ampliação das linhas até que a solução de pagamento por Pix (QR Code) esteja implementada.

    A decisão visa garantir o acesso universal ao transporte público, conforme a Lei de Mobilidade Urbana.

    O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, destacou que a decisão protege os interesses da população que depende do transporte público e paga em dinheiro.

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