O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria sobre o processo de desestatização do transporte rodoviário interestadual semiurbano entre Timon (MA) e Teresina (PI).
O relatório identificou problemas no cálculo da tarifa, infraestrutura de baldeação e regulamentação das multas, mas não impede a continuidade da licitação.
A desestatização poderá beneficiar mais de um milhão de passageiros por ano, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (Cimu) receberam recomendações para corrigir as inconsistências.
A auditoria sugere ajustes na planilha tarifária e melhorias na estrutura de baldeação, além de maior clareza na aplicação de multas para infrações de baixa qualidade no serviço.
O processo será conduzido com base no Plano Geral de Outorga de 2024, com a permissão válida por até 10 anos.