A Câmara Municipal de São Luís aprovou a proposta do vereador Gutemberg Araújo que garante gratuidade no transporte coletivo para pessoas com doenças inflamatórias intestinais (DII).
Os beneficiários devem se cadastrar no órgão competente da Prefeitura e apresentar laudos médicos para obter a carteira de gratuidade, que terá validade máxima de um ano.
A proposta visa promover a inclusão social e cidadania plena das pessoas com deficiência, seguindo as diretrizes da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).
As principais DII incluem Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas.