O Projeto de Lei 2002/24 propõe aumentar para 80 o número de pontos necessários para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, visando adequar as regras às novas realidades de fiscalização no Brasil.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão do direito de dirigir com 20 a 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações.
O projeto também sugere que motoristas com 70 pontos possam participar de um curso de reciclagem para evitar a suspensão.
A deputada Carla Zambelli, autora da proposta, argumenta que o aumento dos pontos seria uma forma de proteger os motoristas profissionais, que acumulam pontos de maneira mais rápida devido à crescente presença de radares nas vias.
A proposta será avaliada pelas comissões da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado.