A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Prefeitura de Fortaleza aceitaram a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) para ampliar a validade do passe livre para pessoas com deficiência irreversível de um ano para cinco anos.
A mudança permitirá que essas pessoas utilizem o transporte coletivo sem precisar renovar a gratuidade anualmente, o que anteriormente exigia a apresentação de um novo laudo médico.
A decisão foi formalizada em audiência na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza no dia 14 de agosto. O MP-CE destacou que a renovação anual dos laudos era uma barreira ao direito ao transporte, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.
A Etufor também está estudando formas de realizar a prova de vida de forma virtual e medidas mais eficientes para a checagem de biometria.
Uma nova audiência está prevista para outubro, onde serão discutidos critérios adicionais relacionados ao passe livre e ao direito ao acompanhante.