O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Petrolina, que elevaria o preço para R$ 5, a partir de uma ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A medida, em vigor desde fevereiro de 2023 por meio do Decreto Municipal nº 007/2023, foi contestada pelo MPPE devido ao aumento considerado excessivo em relação aos índices inflacionários.
A decisão judicial responde a um recurso da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, buscando anular o decreto municipal que autorizou o aumento.
O MPPE planeja agora garantir o cumprimento da suspensão através de uma nova ação judicial.