Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou novas adequações nos terminais de ônibus de Aracaju para garantir segurança contra incêndios e situações de pânico.
A decisão, assinada na quarta-feira, 7 de agosto de 2024, é uma reiteração de uma ordem semelhante dada em junho do ano passado, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.
A nova decisão exige que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju realize uma série de intervenções e ajustes nos terminais do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia.
As medidas incluem a implementação de melhorias para garantir a segurança contra incêndios e pânico, a apresentação de um projeto de combate a incêndio e pânico ao Corpo de Bombeiros no prazo de 60 dias, e a obtenção do Atestado de Regularidade com correções e instalação dos sistemas preventivos no prazo de 30 dias após a apresentação do projeto.
Além disso, a SMTT terá 60 dias para criar e implementar planos de manutenção frequente conforme orientações da Defesa Civil. Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, foi fixada uma multa diária de R$ 2 mil, com um limite inicial de R$ 120 mil.
A SMTT informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a nova decisão.