A Justiça intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) e as empresas de ônibus para que comprovem o cumprimento do acordo firmado em outubro de 2023, que previa a circulação de 300 novos ônibus com ar-condicionado em Belém.
A decisão, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi anunciada nesta terça-feira (10/09) e exige que as empresas apresentem provas de que os veículos estão operando.
Atualmente, 51 ônibus já estão na cidade, mas permanecem parados nas garagens de nove empresas.
O acordo, chamado Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, também incluía a criação de um sistema de bilhetagem digital e outras melhorias no transporte público.
A Prefeitura de Belém já cumpriu sua parte, garantindo a isenção do ISSQN e a aprovação do sistema de bilhetagem.
As empresas têm 15 dias para apresentar as provas de cumprimento, sob risco de sanções, como multas.