O deputado José Nelto (PODE/GO) propôs o Projeto de Lei 3396/2021, que permitiria que jovens começassem a frequentar autoescolas três meses antes de completarem 18 anos.
O projeto também permite que os exames teóricos e práticos, exceto a prova de direção, sejam realizados nesse período.
A prática de direção e o exame final só seriam concluídos após o jovem atingir a maioridade.
O PL aguarda relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).