A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou três propostas que ampliam a gratuidade no uso do transporte público no Distrito Federal. As votações ocorreram nesta quarta-feira, 28 de agosto.
Projetos aprovados
- Projeto de Lei (PL) 957/2024 – De autoria do deputado Chico Vigilante, este projeto prevê a gratuidade do transporte público para crianças de 0 a 12 anos, com o objetivo de facilitar a mobilidade das famílias e aumentar o acesso à educação, cultura e lazer. Conforme o texto, as crianças devem estar acompanhadas por seus responsáveis legais ao utilizar o transporte público.
- Projeto de Lei (PL) 817/2023 – Apresentado pelo deputado Max Maciel, este projeto institui tarifa zero nos dias em que são realizadas provas de conclusão do ensino básico e de ingresso ao ensino superior. O objetivo é garantir que os estudantes tenham acesso facilitado aos locais de prova.
- Projeto de Lei (PL) 894/2024 – Também de autoria de Max Maciel, este projeto propõe a gratuidade no transporte público em dias de comemoração relacionados à mobilidade urbana, incentivando o uso do transporte coletivo nesses eventos.
Max Maciel, que é presidente do colegiado, destacou a importância da expansão da tarifa zero para a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Os projetos agora seguirão para tramitação em outras comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Essas iniciativas buscam promover maior inclusão e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, contribuindo para uma mobilidade urbana mais justa e acessível no Distrito Federal.