A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade o projeto de lei 11.332/24, que estabelece a revisão da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana.
Esta iniciativa, proposta pelo Poder Executivo e desenvolvida em colaboração com a Planurb, tem como objetivo central promover formas de transporte mais sustentáveis na cidade, como caminhada, bicicleta e transporte público.
O projeto visa não apenas melhorar a eficiência do transporte urbano, mas também aumentar a segurança viária e humanizar as vias, alinhando-se aos padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Uma das metas principais é reduzir significativamente as mortes e lesões no trânsito até 2030, como parte da Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
Para alcançar esses objetivos, estão previstos investimentos a longo prazo até 2036, focados na infraestrutura viária e na integração do transporte com o uso do solo urbano.
A adoção do modelo de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD) é destacada, visando aumentar a densidade e a diversidade de atividades próximas aos sistemas de transporte coletivo.
Durante a audiência pública, que antecedeu a aprovação na Câmara, foram discutidos detalhes importantes da política, incluindo a participação da população no processo de melhoria contínua da mobilidade urbana através de canais de sugestão e feedback.
Emendas foram adicionadas ao projeto para garantir a transparência e o controle legislativo sobre as revisões periódicas da política.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a transformação da mobilidade em Campo Grande, promovendo não apenas eficiência e sustentabilidade, mas também inclusão e participação cidadã na construção de uma cidade mais habitável e segura para todos.