Na segunda-feira, 29 de julho de 2024, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) derrubou a medida cautelar imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia suspendido a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju.
O desembargador Cezário Siqueira Neto argumentou que o processo licitatório é “há muitos anos aguardado pela população dos municípios participantes do Consórcio e sobre o qual o TCE teve todo o tempo e instrumentos necessários para examiná-lo amiudemente, fazendo tão somente agora, embasado em argumentos unilaterais”.
Na semana passada, o TCE havia aprovado a medida cautelar, levantando questões sobre possíveis ilegalidades na licitação, como a ausência de “dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário”, entre outros itens.
Além disso, na última sexta-feira (26), a 12ª Vara Cível de Aracaju rejeitou um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para suspender o processo de licitação, alegando indícios de direcionamento e superfaturamento.
Com a liminar do TJSE, o processo de licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju poderá prosseguir, trazendo esperanças de melhorias na infraestrutura de transporte público para os moradores da região. As autoridades continuarão a monitorar o processo para garantir que ocorra de forma justa e transparente.