O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou duas importantes leis que asseguram benefícios no transporte público da capital sergipana. A Lei nº 6.111/2024 estende o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidades para Pessoas com Deficiência (PcD) e seus acompanhantes, enquanto a Lei nº 6.110/2024 garante a continuidade do subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano de passageiros.
Ambas as legislações terão vigência até 31 de dezembro de 2024 ou até que as novas empresas concessionárias assumam o sistema integrado de transporte coletivo. Essas medidas visam manter o funcionamento adequado do sistema de transporte público, além de garantir acessibilidade e direito ao transporte gratuito para pessoas com deficiência.
O prefeito ressaltou a relevância das leis, destacando que elas beneficiam diretamente a população ao assegurar o acesso ao transporte público com preços subsidiados e a gratuidade para grupos vulneráveis. As medidas refletem o compromisso da administração com a inclusão e a mobilidade urbana em Aracaju.